Imagina ter sua marca registrada e, depois de todo o trabalho, receber um pedido de nulidade? Isso pode acontecer, mas não se preocupe, pois há formas de defender sua marca. A manifestação ao PAN é o momento em que você pode apresentar seus argumentos e provas para garantir que o INPI não anule o registro da sua marca. Neste artigo, vamos explicar o que é, quando fazer e como defender a sua marca de forma simples e eficiente.
O que é Manifestação ao Pedido de Nulidade de Marca?
A manifestação ao PAN é um esclarecimento ao INPI. Em termos simples, é a sua chance de defender sua marca quando alguém pede para anulá-la.
Exemplo prático: Suponha que você tenha uma marca registrada chamada “Doces Reais”, e um concorrente solicita ao INPI a nulidade dessa marca. Esse pedido pode ser feito, mas você tem 60 dias após a publicação do pedido para se manifestar e apresentar sua defesa. Se você não se manifestar, o INPI pode decidir a favor do concorrente.
De acordo com o artigo 170 da Lei da Propriedade Industrial, o titular da marca será intimado para se manifestar no prazo de 60 dias após a publicação do pedido de nulidade.
Quando Fazer a Manifestação ao Pedido de Nulidade de Marca?
O principal passo para se proteger é acompanhar o processo de marca. Caso o INPI receba um pedido de nulidade, você será notificado e terá 60 dias para apresentar sua defesa.
Dica:
Sempre ative notificações de acompanhamento para saber quando a manifestação é necessária. Caso contrário, você corre o risco de perder o prazo e permitir que o INPI decida sem ouvir sua defesa.
O que Pode Ser Alegado na Manifestação ao PAN?
Agora que você já sabe quando se manifestar, vamos aos argumentos que podem ser usados para defender sua marca. Eles devem ser estratégicos, então é importante entender quais são as melhores opções para cada situação.
1. Ausência de Colidência entre as Marcas
Se o concorrente alegar que sua marca é parecida demais com a dele, o primeiro passo é provar que não há colidência. Ou seja, mostrar que a sua marca é suficientemente distinta da deles e que não vai gerar confusão entre os consumidores.
Exemplo: Se você tem a marca “Estilo Fino” para roupas e outra marca pede nulidade alegando que é parecida, você pode argumentar que as diferenças no nome, nas cores e no público-alvo tornam as marcas facilmente distinguíveis.
2. A Exceção à Regra da Anterioridade
Se alguém solicitou a nulidade com base na anterioridade do pedido, é possível comprovar o uso anterior da sua marca. Ou seja, quem usa primeiro a marca tem direito ao seu uso exclusivo.
Exemplo: Se sua marca já estava no mercado há mais de seis meses antes do pedido do concorrente, você pode comprovar o uso anterior de boa-fé e garantir que tem prioridade sobre o registro.
3. Direito do Usuário Anterior
Se for o caso, você pode alegar que estava usando a marca antes do pedido de nulidade e que, portanto, deve ter o direito de precedência.
Exemplo: Se outra empresa tenta anular sua marca “Fábrica de Sonhos” e você pode provar que usava a marca para produtos similares antes de eles fazerem o registro, você pode reclamar o direito de precedência.
Preciso Pagar Taxa para Fazer Manifestação ao Pedido de Nulidade de Marca?
Sim, há uma taxa para apresentar a manifestação ao PAN no INPI. O valor atual é de R$ 280,00.
Se você está em dúvida sobre a taxa reduzida, verifique as condições no Manual de Marcas do INPI ou entre em contato conosco para mais informações.
Como a T3P Pode Ajudar?
A T3P oferece um serviço de acompanhamento e vigilância de marcas. Com a nossa plataforma automatizada, você pode:
- Monitorar o status do seu processo de marca e ser notificado sobre qualquer atualização.
- Receber alertas sobre pedidos de nulidade, garantindo que você não perca nenhum prazo importante.
- Contar com uma equipe especializada para orientações estratégicas durante a manifestação ao PAN.
Conclusão:
A manifestação ao PAN é uma etapa fundamental para garantir a proteção da sua marca. Acompanhe sempre o processo e se manifeste de maneira estratégica para evitar que sua marca seja anulada. Caso precise de ajuda, a T3P está à disposição para oferecer suporte e soluções automatizadas que facilitam o processo de defesa.
Não deixe a sua marca desprotegida. Explore nossos serviços de acompanhamento e vigilância para garantir a segurança do seu registro!