Se você acredita que precisa pagar uma taxa anual para manter sua marca registrada no INPI, está na hora de entender melhor como funciona o processo. Apesar de haver taxas relacionadas ao registro e à renovação de marcas, não existe uma anuidade para manter sua marca ativa. Neste artigo, vamos explicar quais são as taxas cobradas pelo INPI e como elas funcionam, tudo de forma prática e descomplicada.
Existe taxa de anuidade para manter a marca no INPI?
A resposta é simples: não! O INPI não exige pagamento anual para manter uma marca registrada. Contudo, há custos que precisam ser considerados: a taxa de depósito inicial, a taxa de concessão (após o deferimento da marca) e a prorrogação do registro a cada 10 anos. Vamos detalhar cada uma delas.
Quais são as taxas obrigatórias do INPI?
1. Taxa de Pedido de Registro de Marca
Ao registrar sua marca, a primeira etapa é o pagamento da taxa de depósito. Os valores variam conforme a especificação:
- Pedido com especificação pré-aprovada: R$ 355,00 (ou R$ 142,00 para beneficiários de desconto).
- Pedido com especificação de livre preenchimento: R$ 415,00 (ou R$ 166,00 com desconto).
Essa taxa é por marca e por classe de atuação. Por exemplo, se você registrar sua marca para alimentos e vestuário, precisará pagar por ambas as classes.
2. Taxa de Concessão (Primeiro Decênio)
Após o deferimento do pedido, é necessário pagar pela concessão da marca.
- Valor ordinário: R$ 745,00 (ou R$ 298,00 com desconto).
- Valor extraordinário (caso perca o prazo inicial): R$ 1.115,00 (ou R$ 446,00 com desconto).
Esse pagamento é fundamental para que sua marca seja oficialmente registrada.
3. Prorrogação de Registro de Marca
O registro da marca tem validade de 10 anos, e após esse período, você precisa renová-lo.
- Valor ordinário: R$ 1.065,00 (ou R$ 426,00 com desconto).
- Valor extraordinário: R$ 1.610,00 (ou R$ 644,00 com desconto).
A renovação garante que sua marca continue protegida por mais uma década.
Outras taxas que podem surgir durante o processo
Além das taxas obrigatórias, outras cobranças podem surgir dependendo das situações enfrentadas no processo de registro. Veja alguns exemplos:
- Recurso contra indeferimento: R$ 475,00.
- Troca de procurador: R$ 70,00.
Essas taxas são necessárias para ajustes ou situações específicas que possam ocorrer.
O INPI não envia boletos automaticamente
Um ponto essencial: o INPI não envia boletos automaticamente para os titulares das marcas. Sempre que houver uma taxa a pagar, você precisará gerar o boleto diretamente no site do INPI ou contar com seu agente de propriedade industrial para isso. Receber boletos sem aviso pode ser um sinal de golpe. Portanto, fique atento!
Dicas para evitar problemas com taxas do INPI
- Mantenha o acompanhamento do processo: Saber o status do seu registro evita surpresas desagradáveis, como prazos perdidos.
- Conte com um especialista: Um profissional pode ajudá-lo a evitar erros e atrasos, além de garantir que você pague apenas o necessário.
- Fique atento a golpes: Se receber um boleto não solicitado, verifique sua origem com seu agente de propriedade industrial ou diretamente no site oficial do INPI.
Conclusão:
Embora não exista uma taxa de anuidade para manter sua marca registrada no INPI, é importante entender as taxas obrigatórias e eventuais cobranças durante o processo. Manter-se informado e contar com a ajuda de especialistas evita erros, economiza tempo e dinheiro, além de garantir que sua marca esteja sempre protegida. Precisa de ajuda? A T3P está aqui para descomplicar o registro de marcas e deixar tudo mais fácil para você!